Grupo Sucel | Obrigatoriedade do E-social nas Empresas
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Obrigatoriedade do E-social nas Empresas

Já está em vigor à obrigatoriedade de adesão ao e-Social para todas as empresas de porte com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A exigência vale desde janeiro para 13,7 mil negócios que correspondem a cerca de 15 milhões de trabalhadores. A obrigatoriedade se estende a mais de 18 milhões de empreendimentos no agora no início do segundo semestre o que inclui micro e pequenas empresas, além dos MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcionários. A ferramenta unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos empreendedores.

Essa adesão é dividida em cinco fases e a primeira é justamente a que envolve o cadastro do empregador. Logo em setembro será necessário atualizar dados de trabalhadores e os vínculos com as empresas. Em novembro será a vez da folha de pagamento e em janeiro de 2019, dados previdenciários e sobre a segurança e saúde do trabalho.

O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. Para o empregador poderá  haver simplificação do cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas empresas A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos, como rescisões e férias.

Para o governo essa ferramenta vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.

O sistema é um projeto que integra Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência e Ministério do Trabalho.

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